Termos de uso
1. O que é a plataforma
O Cinema de Reciclagem conecta quem tem material audiovisual já filmado e não aproveitado (o detentor) a roteiristas, montadores e finalizadores (os profissionais) que topam transformá-lo em novos filmes em troca de participação na obra.
2. Conta
- Para cadastrar acervos ou enviar propostas é preciso criar uma conta com dados verdadeiros. A conta é pessoal.
- Você é responsável por manter sua senha em sigilo e pelo que for feito com a sua conta.
- Uma mesma conta pode cadastrar acervos e enviar propostas para acervos de outras pessoas.
3. Acervos e direitos
- Ao cadastrar um acervo, o detentor declara ser titular dos direitos sobre o material ou estar autorizado a disponibilizá-lo, e informa com transparência a situação de direitos de imagem, som e terceiros.
- O detentor mantém os direitos sobre o material bruto. A plataforma não adquire nenhum direito sobre ele.
- As amostras e fotos enviadas são exibidas publicamente para divulgar o acervo. O material bruto completo nunca é publicado.
- A curadoria pode pedir ajustes, recusar ou retirar do catálogo acervos que não atendam a estes termos.
4. Propostas, equipe e termo de participação
- Propostas são enviadas para vagas abertas pelo detentor, que decide livremente se aceita ou recusa.
- Ao aceitar uma proposta, a plataforma gera um termo de participação com funções, créditos e percentuais da equipe. Cada pessoa da equipe aceita o termo eletronicamente; o aceite fica registrado com data, hora, endereço IP e a versão do documento.
- Qualquer mudança nos percentuais gera uma nova versão do termo, que precisa ser aceita por todos.
- A soma dos percentuais de um projeto não pode passar de 100%.
5. Material bruto
- O link do material bruto só é liberado à equipe depois que todos aceitam a versão vigente do termo, e por prazo limitado.
- Quem recebe o material se compromete a usá-lo apenas no projeto, a não compartilhá-lo com terceiros e a respeitar as condições de uso definidas pelo detentor. Os acessos são registrados.
6. Condutas não permitidas
- Cadastrar material sem ter os direitos ou autorização para isso.
- Publicar conteúdo ilegal, discriminatório, que viole a privacidade de terceiros ou que explore crianças e adolescentes.
- Usar a plataforma para spam, fraude ou para contatar pessoas fora do contexto de um projeto.
Qualquer pessoa pode denunciar acervos, perfis ou mensagens. A curadoria analisa e pode suspender contas.
7. Responsabilidades
A plataforma organiza o encontro entre detentores e profissionais e registra os acordos. A relação de coprodução, a distribuição do filme e a divisão das receitas são de responsabilidade da equipe, conforme o termo aceito.
8. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e está descrito na Política de privacidade.
9. Mudanças nestes termos
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail e na plataforma.
10. Contato e foro
Dúvidas: sbloch@terra.com.br. Fica eleito o foro da comarca de [a definir], com renúncia a qualquer outro.
